A Polícia Militar solicita aos órgãos de imprensa e à população que reforcem a importância do uso responsável do número de emergência 190, destinado exclusivamente para situações de urgência e emergência. O chamado indevido, especialmente para consultas, reclamações ou assuntos administrativos, compromete o atendimento de pessoas que realmente precisam de ajuda imediata.
De acordo com a corporação, o uso correto do serviço é um ato de cidadania e contribui diretamente para a eficiência das ações de segurança pública. Ao acionar o 190 sem necessidade, a linha pode ficar ocupada, atrasando o atendimento de ocorrências graves e colocando vidas em risco.
Além da conscientização, a Polícia Militar alerta que o uso inadequado do número de emergência pode configurar crime, conforme o Código Penal:
- Artigo 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços essenciais, como água, luz, força ou qualquer outro de utilidade pública.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, e multa. - Artigo 340 – Provocar a atuação da autoridade comunicando a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter acontecido.
Pena: detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
A Polícia Militar destaca que sua equipe está empenhada em atender com rapidez e eficiência todos os chamados legítimos. Por isso, pede que a comunidade utilize o 190 de forma consciente, contribuindo para um serviço mais ágil e eficaz para quem realmente necessita.
