Prefeitura de Jaraguá do Sul cobra responsabilidade de moradores por calçadas e terrenos
A Prefeitura de Jaraguá do Sul reforçou que a construção, limpeza e manutenção de calçadas e terrenos baldios são deveres legais dos proprietários. Apesar da legislação municipal ser clara quanto às obrigações, ainda é comum que a administração pública precise intervir, especialmente quando a negligência compromete o tráfego de pedestres.
O secretário de Obras, Alceu Gilmar Moretti, alerta que essas intervenções acabam desviando equipes que poderiam estar atuando em outras frentes importantes, como reparos de vias e obras de drenagem. “É importante que os moradores se conscientizem de que cada um precisa fazer a sua parte. O município tem muitas responsabilidades, e limpar calçada de imóvel privado não é uma delas”, destacou.
A calçada — espaço reservado ao deslocamento seguro dos pedestres — deve estar sempre limpa, conservada e, quando necessário, construída pelo proprietário. A obrigação da Prefeitura se restringe à faixa de rolamento das ruas, ou seja, entre os meio-fios.
De acordo com as Leis Municipais nº 7728/2018, 5427/2009 e 1182/88, fiscais urbanos podem notificar os responsáveis por imóveis com calçadas sujas, deterioradas ou tomadas pelo mato. A chefe de Fiscalização de Atividades Urbanas, Andriela Santos, informou que cerca de 1.500 processos foram abertos em 2025, sendo boa parte relacionada à conservação de calçadas e terrenos.
“A intenção não é multar, mas promover a conscientização. Quando cada um faz a sua parte, temos uma cidade mais limpa, organizada e segura”, afirmou Andriela. Após a notificação, o morador tem prazo legal para corrigir a irregularidade. Em casos de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura continuará intensificando a fiscalização e pede o engajamento da população para manter Jaraguá do Sul mais agradável para todos.
