Projeto criminaliza manipulação de inteligência artificial em processos judiciais
Alberto Fraga: "Nova forma de fraude processual" - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2543/26 prevê como crime no Código Penal o uso de técnica...
Ministério da Fazenda apresenta na Câmara medidas contra bets ilegais
Debate ocorreu na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A...
Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil
Projeto prevê campanhas para evitar que adolescentes usem esses dispositivos - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a...
Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário
Proposta também permite uso do saldo em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2568/26 reduz de dois...
Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça
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Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos do El Niño
Enchente em Porto Alegre devido a chuvas intensas em 2024 - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas...
Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior
Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto - Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de...
Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública
Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos,...
Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência
Lei Maria da Penha é a principal norma de combate à violência doméstica - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Lei Maria da Penha completa 20...
Comissão externa debate políticas de acolhimento para pessoas deslocadas por eventos ambientais
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Comissão cancela debate sobre regulamentação da convenção da OIT sobre negociação coletiva
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Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
Transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Economia Digital...