Direto da Redação STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins 8 de outubro de 2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir...